Que documento levar para viajar dentro do Brasil

Para voar dentro do Brasil, a ANAC pede a quem tem 16 anos ou mais um documento de identificação civil com foto, fé pública e validade em todo o território nacional. Os exemplos citados pela agência são o RG, a CNH e a Carteira de Trabalho (CTPS). Os dados do documento devem bater com os do cartão de embarque.

O que costuma ser aceito

• RG e Carteira de Identidade Nacional (CIN) — O RG segue entre os documentos citados pela ANAC. Segundo o Ministério da Gestão, o RG antigo continua válido até 28 de fevereiro de 2032, e a CIN passa a usar o CPF como número de registro. A validade da CIN depende da idade: 5 anos até 11 anos, 10 anos entre 12 e 60 anos e sem prazo definido acima de 60.
• CNH — A Carteira Nacional de Habilitação aparece na lista de exemplos da ANAC para voos domésticos. Para o estado físico do documento (vencido, danificado), a página da ANAC não traz regra detalhada: confirme com a companhia aérea antes de ir ao aeroporto.
• Carteira de Trabalho (CTPS) — Também consta entre os exemplos de documento de identificação civil aceitos pela ANAC para brasileiros a partir de 16 anos.
• Documentos digitais — A ANAC aceita documentos de identificação em suporte eletrônico em voos domésticos, desde que tenham foto e sejam mostrados dentro do aplicativo oficial que os emite. Capturas de tela e prints não valem. A CIN, por exemplo, pode ser acessada no aplicativo gov.br, segundo o Ministério da Gestão. Essa regra da ANAC é para voos domésticos; em viagem internacional, leve o documento físico.
• Cópia autenticada — A página da ANAC para maiores de 16 anos menciona a cópia autenticada do documento de identificação civil como aceita. Cópia simples não é citada.
• Documento perdido, furtado ou roubado — Nesses casos, a ANAC aceita boletim de ocorrência. A página atual não detalha prazo de emissão do boletim nem outros requisitos; confirme com a companhia.
• O que não vale — A carteira de estudante não é aceita como documento de identificação para embarque, segundo a ANAC.

Antes de sair de casa

Confira a validade e o estado de conservação: documento rasurado ou ilegível costuma ser recusado no embarque. Leve também uma cópia digital, guardada no celular e no e-mail.

A lista completa, com menores de idade e regras de voo, está na ferramenta de documentos e vistos, com o link da fonte oficial de cada regra.

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